Política de Privacidade — aa1234

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a aa1234 Entretenimento Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em aa1234.net ("aa1234", "nós", "nosso").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o aa1234 atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários ("titular"), determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas na plataforma.

O canal de contato do Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) é [email protected], disponível para atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais em dias úteis, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma, o aa1234 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, alguns dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet, geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, pesquisas realizadas na plataforma;
• Dados de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, saldos, horários de jogo, frequência de uso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

O aa1234 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Conheça Seu Cliente exigidas pela regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023 e normas da SPA);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites e ferramentas de auto-exclusão, conforme as diretrizes da SPA;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via e-mail e chat de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, mediante consentimento expresso do usuário (ver Seção 12);
• Análise e melhoria da plataforma: uso de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e corrigir falhas técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades competentes brasileiras.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pelo aa1234 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (anti-lavagem), LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre que não prevalecam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, revogável a qualquer momento pelo usuário.

Para dados pessoais sensíveis eventualmente tratados (como informações de saúde relacionadas ao jogo responsável), o aa1234 se baseia no consentimento específico e destacado do titular (Art. 11.º, I da LGPD).

5 Compartilhamento de Dados

O aa1234 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros técnicos essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming — recebem apenas identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, Boleto, TED e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco) — compartilhamento restrito aos dados necessários para a transação;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, sujeitas a contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética, que acessam dados apenas para fins técnicos e sob obrigação contratual de confidencialidade.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O aa1234 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando obrigado por lei, regulamento ou ordem judicial válida, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

5.3 Transferência em caso de reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do aa1234, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 15 dias.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O aa1234 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma aa1234. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, lembrar suas preferências e garantir o funcionamento correto da plataforma.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, usados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, layout e configurações de conta;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise web para entender padrões de navegação de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a central de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

8 Segurança da Informação

O aa1234 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos bcrypt — as senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo 24/7 de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes regulares de segurança (pentest e varredura de vulnerabilidades) realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com retenção controlada e procedimentos de recuperação de desastres testados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o aa1234 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, as categorias de dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os riscos.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e jogos de abrangência global, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O aa1234 garante que tais transferências ocorrem exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (Art. 33), nomeadamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o aa1234 oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção da LGPD por meio de contratos específicos (cláusulas contratuais padrão);
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular.

Os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) possuem certificações de segurança internacionais e estão sujeitos a contratos de proteção de dados que asseguram padrões equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao aa1234. Veja a seguir os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]" e informe seu nome completo e CPF para verificação de identidade. O aa1234 responderá em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

O aa1234 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, essa conta será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão deletados, com possível comunicação às autoridades competentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor acessou nossa plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que tomemos as medidas cabíveis.

18+ Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.

12 Comunicações de Marketing

O aa1234 pode enviar comunicações promocionais por e-mail ou notificações na plataforma, incluindo informações sobre bônus, promoções especiais, novos jogos e ofertas personalizadas, desde que o usuário tenha fornecido consentimento expresso para esse fim no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é totalmente voluntário e pode ser revogado a qualquer momento, sem qualquer custo ou prejuízo ao uso da plataforma, por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link "Descadastrar" ou "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Acessando as configurações de notificações dentro da sua conta no aa1234;
• Enviando uma solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

A revogação do consentimento de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais obrigatórias, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança da conta e comunicados legais ou regulatórios.

13 Alterações nesta Política

O aa1234 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da SPA ou atualizações da LGPD) ou em nossas práticas internas de proteção de dados.

Sempre que esta Política for alterada de forma relevante, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Banner informativo ao fazer login na plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em aa1234.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após essa data implica aceitação tácita das mudanças.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o aa1234 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados do aa1234 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Supervisionar a implementação e o cumprimento desta Política de Privacidade e das demais normas internas de proteção de dados;
• Manter o registro das atividades de tratamento de dados conforme exigido pela ANPD.

15 Contato e Reclamações

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com o aa1234 pelos seguintes canais:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo aa1234, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.

O aa1234 está comprometido em responder a todas as solicitações de forma transparente, dentro dos prazos legais, e em colaborar plenamente com a ANPD no exercício de suas funções regulatórias.