Termos e Condições de Uso — aa1234

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a aa1234 Entretenimento Digital Ltda. ("aa1234", "nós", "nosso"), que opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em aa1234.net.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo aa1234 — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, promoções, saques e atendimento ao cliente —, o Usuário manifesta sua aceitação expressa, livre e inequívoca de todos os termos, condições, políticas e avisos contidos neste documento, bem como na Política de Privacidade e na página de Jogo Responsável, que integram estes Termos por referência.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na plataforma, quando o Usuário marca a caixa de confirmação indicando que leu e concorda com as regras. A utilização contínua dos serviços após qualquer alteração nos Termos equivale à aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do aa1234, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter endereço fiscal válido em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Não estar inscrito em programas de auto-exclusão, como o Cadastro de Pessoas Impedidas de Participar de Apostas (CAIXA);
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário do aa1234 ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado exclusivamente pelo Usuário, de forma pessoal e intransferível. Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

O aa1234 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a identidade do Usuário, em conformidade com as obrigações de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) exigidas pela regulamentação brasileira. Documentos aceitos incluem RG, CNH ou Passaporte válido, além de comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no aa1234. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo número de celular ou mesmo dispositivo é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de eventuais saldos de bônus e retenção de ganhos obtidos por meio de abuso.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento, venda, transferência ou cessão da conta a terceiros é expressamente proibido. O aa1234 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte do aa1234 pelo e-mail [email protected] para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou e-mail devem ser comunicadas ao aa1234 em até 15 dias úteis da ocorrência da mudança. O aa1234 não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o aa1234 poderá solicitar verificação de identidade antes de processar saques acima de R$ 500,00 ou quando houver indícios de atividade suspeita. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 7 dias úteis poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O aa1234 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank;

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O depósito máximo por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Limites personalizados podem ser definidos pelo Usuário na seção de Jogo Responsável de seu painel de conta.

4.3 Origem dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário. É estritamente proibido depositar fundos de origem ilícita ou pertencentes a terceiros. O aa1234 coopera integralmente com as autoridades competentes no cumprimento da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas anti-lavagem aplicáveis.

4.4 Prazo de Creditação

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Os demais métodos seguem os prazos indicados acima. Em caso de não creditação no prazo esperado, o Usuário deve contatar o suporte com o comprovante de pagamento.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento pelo painel da conta. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo em casos em que o método de depósito não suporte saques, quando o aa1234 indicará o método alternativo mais adequado.

5.2 Limites e Prazos

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo por dia é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e por semana de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação. Demais métodos podem levar até 72 horas úteis.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

Antes de processar qualquer saque, o aa1234 poderá verificar se o Usuário cumpriu os requisitos de apostas aplicáveis (rollover de bônus), se a identidade foi devidamente verificada e se não há pendências de segurança na conta. Saques de valores acima de R$ 10.000,00 estão sujeitos a verificação adicional conforme exigência regulatória.

5.4 Taxas

O aa1234 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas bancárias de responsabilidade da instituição financeira do Usuário, não controladas pelo aa1234.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de até 200% sobre o primeiro depósito está disponível para novos Usuários que se cadastrarem e realizarem seu primeiro depósito de acordo com as condições vigentes na data do cadastro. O bônus máximo concedido é de R$ 2.000,00.

6.2 Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas mínimas (rollover) antes que os valores provenientes do bônus possam ser sacados. As regras gerais são:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Cashback semanal: rollover de 1x (uma vez) o valor creditado;
• Free spins: ganhos sujeitos a rollover de 20x (vinte vezes);
• Bônus de recarga: rollover de 25x (vinte e cinco vezes) o valor do bônus.

Contribuições de jogos para o rollover variam: slots contribuem com 100%, jogos de cassino ao vivo contribuem com 10% a 20%, e apostas esportivas contribuem com 100% apenas em mercados com odds mínimas de 1,50.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação, salvo indicação diferente na promoção específica. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.4 Abuso de Bônus

O aa1234 monitora ativamente padrões de apostas que indiquem abuso de bônus, como apostas em resultados opostos (hedging), apostas de baixo risco para cumprir rollover ou uso coordenado de múltiplas contas. A detecção de tais práticas pode resultar no cancelamento do bônus, confisco dos ganhos e encerramento da conta.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no aa1234 são do tipo odd fixo (fixed-odds), reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas da SPA. O Usuário aceita as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. Após a confirmação, a aposta não pode ser cancelada ou alterada, salvo nas modalidades que ofereçam a função de "cash-out" explicitamente indicada.

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada mercado publicadas no aa1234. Via de regra, eventos adiados por mais de 48 horas terão as apostas devolvidas ao saldo do Usuário.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no aa1234 são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e Microgaming. Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo a imparcialidade dos resultados.

O RTP (Retorno ao Jogador — Return to Player) de cada jogo é informado na página do respectivo título. O aa1234 não manipula resultados e não tem qualquer influência sobre os algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou desconexão durante uma rodada de jogo, o aa1234 adotará a política do provedor do jogo em questão. Via de regra, apostas em andamento no momento de uma falha técnica serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. O aa1234 não se responsabiliza por perdas de conexão decorrentes do dispositivo ou da conexão de internet do Usuário.

8 Jogo Responsável

O aa1234 é comprometido com a prática do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes regulatórias brasileiras e as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas ou seja desconectado após um período predefinido de jogo;
• Auto-exclusão temporária: suspenda sua conta por 1 dia, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Auto-exclusão permanente: encerre definitivamente sua conta e bloqueie novos cadastros;
• Realidade verificada: receba notificações periódicas com o tempo total de sessão e o saldo apostado.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte 24/7 pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio. 18+ O aa1234 é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Criar mais de uma conta na plataforma (múltiplas contas);
• Utilizar software automatizado, robôs, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar promoções (conluio de apostas);
• Efetuar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Tentar burlar sistemas de segurança, contornar medidas anti-fraude ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar a plataforma se estiver inscrito em programa de auto-exclusão;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização geográfica para contornar restrições territoriais;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, conforme definido na Seção 6.4.

A violação de qualquer das regras acima pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, confisco de ganhos obtidos em violação das regras e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa1234 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, design, interface, textos, imagens, gráficos, código-fonte, estrutura de navegação e sons — é de propriedade exclusiva do aa1234 ou de seus provedores de conteúdo licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou criação de obras derivadas com base no conteúdo do aa1234 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado do conteúdo da plataforma poderá sujeitar o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

11 Privacidade e LGPD

O aa1234 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o aa1234 não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação.

O aa1234 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Em caso de indisponibilidade não planejada, o aa1234 envidará todos os esforços para restabelecer o serviço no menor prazo possível.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que o aa1234 não garante ganhos. Toda decisão de apostar é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve jogar apenas com valores que pode se permitir perder.

13 Rescisão e Suspensão

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método utilizado no último depósito, após verificação de identidade, em até 5 dias úteis.

13.2 Encerramento pelo aa1234

O aa1234 poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas;
• Abuso de bônus comprovado;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o aa1234 reserva-se o direito de reter o saldo de bônus e os ganhos obtidos em decorrência da violação, podendo também reter o saldo de dinheiro real até a conclusão de investigação interna, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

14 Alterações nos Termos

O aa1234 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem mudanças na legislação aplicável, novas diretrizes regulatórias da SPA, atualizações nos produtos e serviços ou ajustes nas políticas internas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com anteced ência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando as alterações forem exigidas por lei ou determinação regulatória, caso em que entrarão em vigor imediatamente. A versão atualizada dos Termos será sempre publicada nesta página com a data de última atualização devidamente indicada.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário for considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando será aplicável o foro do domicílio do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos por meio do suporte ao cliente do aa1234. Caso não seja possível chegar a um acordo em até 30 dias, qualquer das partes poderá submeter a controvérsia à mediação extrajudicial ou ao Juizado Especial Cível competente.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do aa1234 pelos seguintes canais:

O horário de atendimento prioritário para questões jurídicas e de conformidade é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Fora desse horário, o suporte geral permanece disponível 24/7.